Trinta anos é o tempo que uma família aguarda para receber um precatório do governo do Rio de Janeiro. O valor está entre R$ 900 mil e R$ 1 milhão, montante que deveria ter sido pago à matriarca da família. No entanto, ela morreu no final do ano passado, antes de ter acesso ao dinheiro.
Processo longo
O filho da beneficiária, 72, que pediu para não ser identificado, afirma que a família aguarda o pagamento, mas sem esperanças. O precatório se refere a uma pensão especial previdenciária. Ele diz que não sabe quando o dinheiro será pago, ainda mais pelo fato de que agora o precatório faz parte do inventário da mãe, o que envolve mais burocracias para a liberação do dinheiro.
O dinheiro está fazendo falta. “Nós estamos precisando muito desse dinheiro, principalmente eu, que estou com minha empresa praticamente parada”, afirma. Com o dinheiro, ele espera investir na empresa, pagar dívidas e tentar comprar um apartamento.
“É um dinheiro que minha mãe gostaria de ter recebido para poder doar para os filhos. No entanto, o governo não permitiu isso.
– Filho da beneficiária com direito ao precatório
Filho da beneficiária com direito ao precatório“
Como os precatórios funcionam
O precatório é um documento que determina o pagamento de dívidas judiciais do governo com valor acima de 60 salários mínimos (mais de R$ 84.720). Os pagamentos do governo federal são liberados, normalmente, uma vez ao ano.
Quem teve o precatório expedido até 2 de abril recebe até 31 de dezembro de 2025. Após esta data, o pagamento é feito até 31 de dezembro de 2026. A regra vale tanto para federais como municipais e estaduais, mas especialistas dizem que o prazo nem sempre é cumprido no caso dos estados e municípios.
Situação dos precatórios
Apesar de haver um período para o pagamento, os precatórios estaduais e municipais ainda enfrentam atrasos. Ao atrasar, não há cobrança de multa, apenas os juros pelo período atrasado. Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, afirma que a questão dos precatórios precisa de uma solução definitiva. A solução varia de acordo com a situação de cada um dos estados.
“[Nos estados e municípios] O atraso é maior do que dois anos e é uma bola de neve que já vem há algum tempo. Tivemos alguns avanços de liberação, mas permanece o atraso e a dificuldade de receber.“
– Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP
Regularizar o pagamento dos precatórios dá mais segurança jurídica. Isto porque possibilidade que empresas e pessoas comprem precatórios e tenham a certeza de que vão receber o crédito.
Com os atrasos, as chances destes recursos serem comprados diminuem. “Falta, segurança jurídica. Os entes públicos devedores criarem a regulamentação para dar segurança jurídica”, afirma Gouvêa.
Como evitar golpes
Pessoas que têm precatórios a receber são alvos de golpes constantemente. Os especialistas ouvidos pelo UOL dão dicas de como não cair:
- Não é necessário fazer nenhum tipo de pagamento para liberar o precatório;
- Caso um número estranho entre em contato, desconfie. Se um número novo disser que é seu advogado, entre em contato com o escritório, nos contatos que você está acostumado, para checar se a informação é verdadeira;
- Se for vender o precatório, pesquise sobre a reputação da empresa. Existem empresas sérias no mercado, mas também há fraudes. Desconfie de preços muito melhores do que o praticado no mercado;
- Os processos são públicos. Isto significa que os criminosos podem ter acesso aos dados de quem está pedindo o precatório, para dar mais credibilidade ao golpe.
Veja na integra por meio do portal de economia do UOL: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2024/02/24/brasileiros-esperam-pagamento-de-precatorios.htm
