Compreender o valor de mercado do seu precatório é essencial para tomar decisões informadas sobre a venda desse direito creditório. Vários fatores influenciam o valor de mercado dos precatórios, incluindo a natureza do precatório, a data de emissão e o ente público devedor. Este artigo explora esses fatores detalhadamente, ajudando os leitores a entender como calcular o valor do precatório e estimar o seu valor antes de uma possível venda.
Natureza do Precatório
Os precatórios podem ser classificados em alimentares e comuns, cada um apresentando características específicas que afetam diretamente seu valor de mercado. Precatórios alimentares são aqueles que têm origem em ações judiciais que envolvem salários, pensões, aposentadorias e benefícios previdenciários. Eles geralmente têm prioridade no pagamento, tornando-os mais valiosos em comparação com precatórios comuns, que derivam de outras dívidas do poder público, como indenizações por desapropriação ou contratos comerciais.
Data de Emissão
A data de emissão de um precatório é um fator crucial na sua avaliação. Precatórios mais antigos geralmente acumulam maior atualização monetária devido aos juros e correção monetária ao longo do tempo. A atualização de precatório é fundamental para manter o poder de compra original, considerando a inflação e outros índices econômicos. A taxa SELIC e o IPCA são os índices mais comuns utilizados para a atualização de precatório, influenciando diretamente o seu valor de mercado.
Ente Público Devedor
O ente público devedor também exerce uma grande influência sobre o valor de mercado do precatório. Precatórios emitidos por entes federais tendem a ser mais valorizados devido à maior capacidade de pagamento e reputação de cumprimento das obrigações financeiras. Por outro lado, precatórios de entes estaduais e municipais podem apresentar um maior risco de inadimplência, ou demora para o pagamento, impactando negativamente seu valor. Como referência, as filas para pagamento de precatórios federais são, atualmente, de até 2 anos, enquanto para precatórios estaduais e municipais de São Paulo, giram ao redor de 15 anos.
Atualização de Precatório
A atualização de precatório é um processo que envolve a aplicação de índices de correção monetária para ajustar o valor do precatório de acordo com a inflação e outras variáveis econômicas. A taxa SELIC e o IPCA são frequentemente utilizados nesse processo. A taxa SELIC é a taxa básica de juros da economia brasileira, enquanto o IPCA mede a inflação. Esses índices garantem que o valor do precatório seja mantido atualizado, refletindo as mudanças econômicas ao longo do tempo.
Demanda e Oferta no Mercado Secundário
O valor de mercado dos precatórios também é influenciado pela dinâmica de oferta e demanda no mercado secundário. A liquidez do precatório, ou seja, a facilidade com que ele pode ser vendido, é um fator crucial. Precatórios com maior demanda tendem a ter um valor de mercado mais elevado. Investidores institucionais e pessoas físicas que buscam oportunidades de investimento seguro geralmente compõem a demanda por precatórios, influenciando seu valor de mercado.
Procedimentos Legais e Custos
A venda de precatórios envolve vários procedimentos legais e custos que devem ser considerados na avaliação do valor de mercado. Taxas de corretagem, custos jurídicos, impostos devidos, custos de transferência e outros custos administrativos podem reduzir o valor líquido recebido pelo vendedor. É importante estar ciente desses custos ao calcular o valor do precatório para garantir uma estimativa precisa do valor de mercado.
Estimativa do Valor do Precatório
Para estimar o valor do precatório, é recomendável utilizar ferramentas e métodos de avaliação que considerem todos os fatores mencionados anteriormente. Consultar especialistas em precatórios ou utilizar serviços de avaliação independentes pode fornecer uma estimativa mais precisa. Além disso, a atualização de precatório deve ser calculada corretamente, aplicando os índices de correção monetária apropriados para garantir que o valor refletido seja justo e atualizado.
Conclusão
Compreender os fatores que influenciam o valor de mercado dos precatórios é essencial para tomar decisões informadas sobre a venda desses ativos. A natureza do precatório, a data de emissão, o ente público devedor, a atualização de precatório, a dinâmica de oferta e demanda no mercado secundário, e os procedimentos legais e custos associados são elementos cruciais que devem ser considerados na avaliação. Utilizando métodos de estimativa precisos e consultando especialistas, os credores podem calcular o valor do precatório de forma mais precisa, garantindo uma venda vantajosa e informada.
Caso precise de ajuda para entender esses fatores e seus impactos no valor de mercado dos precatórios, entre em contato conosco pelo whatsapp (11) 94033-3763.
