Muitos credores de precatórios se preocupam com os descontos aplicados antes do recebimento dos valores. Entre os principais estão o desconto IRPF, a contribuição previdenciária e os honorários advocatícios. Neste artigo, explicamos os principais descontos que podem incidir sobre seu precatório e como calcular o impacto financeiro.
1. Desconto IRPF em Precatórios
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incide apenas sobre precatórios de natureza alimentar, como salários atrasados, aposentadorias e pensões. A tributação segue a tabela progressiva do Imposto de Renda, podendo variar de 0% a 27,5%, dependendo do valor recebido.
Isenções do IRPF
- Danos morais: valores indenizatórios não são tributados pelo IRPF.
- Doenças graves: aposentados ou pensionistas com doenças graves (como câncer, cardiopatia grave e outras previstas em lei) podem solicitar isenção do desconto IRPF.
2. Desconto de Contribuição Previdenciária
Se o precatório for de natureza alimentar e o credor for servidor público (ativo ou inativo), pode haver desconto de contribuição previdenciária. A alíquota varia conforme o regime do ente pagador (RPPS), mas geralmente não ultrapassa 11%.
📌 Exemplo: Um servidor aposentado recebe um precatório referente a diferenças salariais. O Estado pode aplicar o desconto previdenciário antes do pagamento do valor.
3. Descontos Assistenciais
Algumas administrações estaduais e municipais descontam contribuições assistenciais de precatórios vinculados a servidores públicos. Isso pode ocorrer em razão de:
- Planos de saúde vinculados ao funcionalismo (ex: IAMSPE em São Paulo)
- Outros benefícios sociais concedidos ao servidor
4. Honorários Advocatícios Contratuais
Quando o credor contratou um advogado para a ação judicial, o desconto de honorários é comum e pode variar entre 10% e 30%, conforme estipulado no contrato. Em muitos casos, a retenção do valor já é autorizada judicialmente e ocorre antes do repasse ao credor.
5. Outros Descontos Possíveis
- Custas processuais: em alguns casos, taxas judiciais podem ser descontadas do precatório, especialmente se houver sucumbência processual.
- Taxas administrativas: alguns entes públicos cobram taxas administrativas na liberação dos valores.
Conclusão
Entender os descontos aplicados ao precatório é essencial para evitar surpresas e planejar corretamente o recebimento. O desconto IRPF é um dos mais significativos, mas também existem outros encargos que podem afetar o valor final. Se você deseja maximizar seus ganhos e reduzir os impactos financeiros, conte com especialistas para orientação.
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