Vender um precatório pode parecer uma solução rápida para quem precisa de dinheiro, mas esse processo exige atenção, conhecimento e, acima de tudo, precaução. É cada vez mais comum encontrar pessoas que negociam seus créditos judiciais sem a devida orientação e acabam amargando prejuízos financeiros — muitas vezes irreversíveis. Ao longo deste artigo, você vai conhecer os principais erros cometidos por quem decide vender precatórios e aprender como evitar golpes e armadilhas que comprometem o valor ou até mesmo a legalidade da operação.
O que são precatórios e por que eles são negociados?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário quando o Estado, seja ele federal, estadual ou municipal, é condenado em decisão judicial definitiva a pagar valores a um cidadão ou empresa. Quando o valor supera os limites estabelecidos para RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ele se torna um precatório e entra numa fila de pagamento organizada conforme o exercício orçamentário do ente devedor.
Muitos credores optam por vender esses créditos judiciais, pois o tempo de espera pode ser longo. A venda oferece liquidez imediata, especialmente interessante em tempos de instabilidade econômica. É possível negociar precatórios federais, estaduais ou municipais, desde que respeitados os trâmites legais e que se tenha clareza sobre o estágio processual e as condições do crédito.
1. Vender sem saber o valor real do precatório
Um dos erros mais comuns é vender sem sequer consultar a situação atual do precatório. Muitos credores se baseiam apenas na sentença judicial ou em valores estimados sem verificar se o crédito já foi expedido, qual o valor atualizado, se há correções pendentes ou juros incidentes.
Para evitar esse erro, é fundamental acessar os sites dos tribunais competentes (como TRFs no caso de precatórios federais) e usar o número do processo para consultar o valor exato e a posição na fila de pagamento.
2. Não verificar a existência de penhoras ou bloqueios
Antes de negociar, é necessário saber se o precatório está livre e desembaraçado. Muitos possuem penhoras decorrentes de dívidas fiscais, trabalhistas ou bancárias, o que afeta diretamente o valor de mercado e a viabilidade da venda.
Ignorar essa etapa pode levar o comprador a desistir da negociação ou oferecer um deságio muito maior. O credor pode consultar se há bloqueios ativos junto ao tribunal ou contar com o apoio de um advogado para análise detalhada.
3. Aceitar propostas de empresas ou pessoas sem credibilidade
Neste ponto, o risco é grave: vender para supostos compradores que não são do mercado, não têm histórico ou sequer possuem CNPJ válido. Muitos golpistas se apresentam como investidores e desaparecem após a assinatura do contrato.
Para evitar golpes, sempre pesquise o histórico da empresa, peça referências, confira o CNPJ, busque registros em cartório e veja se há reclamações em sites como Reclame Aqui. Se possível, envolva um advogado de confiança.
4. Não formalizar a venda corretamente
A venda de precatórios exige um contrato de cessão de crédito — documento que deve ser registrado em cartório e, posteriormente, comunicado ao tribunal responsável pelo pagamento. Sem esse processo formal, a venda não tem validade jurídica.
Negociar informalmente, sem contrato, é um dos caminhos mais fáceis para cair em armadilhas. Além disso, a falta de notificação ao tribunal pode resultar no depósito do valor ao antigo titular, mesmo após a venda.
5. Não analisar o cenário político e orçamentário
A tramitação e pagamento dos precatórios estão diretamente ligados ao orçamento público. Mudanças legislativas, como as recentes emendas constitucionais, alteraram as regras de pagamento — especialmente dos precatórios federais.
Vender em um momento de crise fiscal pode significar aceitar valores muito abaixo do potencial. Por isso, entender o contexto macroeconômico é tão importante quanto conhecer o processo jurídico.
6. Ignorar a possibilidade de venda parcial
Muitas pessoas não sabem que é possível vender apenas parte do precatório, mantendo um percentual para receber no futuro. Essa é uma alternativa interessante para quem precisa de capital imediato, mas quer preservar parte do valor para longo prazo.
Além de ajudar a evitar golpes de propostas com deságio abusivo, a venda parcial permite que o credor continue participando dos rendimentos de um ativo valioso.
7. Como evitar golpes na venda de precatórios
Evitar golpes é um dos principais desafios para quem pensa em vender precatórios. Com o aumento de investidores no mercado e a falta de informação por parte dos credores, muitos se tornam alvo fácil de fraudes.
Veja as dicas essenciais para evitar golpes:
- Nunca venda sem consultar a situação do precatório diretamente no tribunal;
- Exija contrato de cessão e registre-o em cartório;
- Notifique a cessão ao juízo responsável;
- Desconfie de urgência e promessas de pagamento imediato sem garantias;
- Pesquise o histórico e o CNPJ do comprador;
- Consulte um especialista ou advogado antes de assinar qualquer documento;
- Prefira empresas reconhecidas e com atuação regular no mercado de precatórios.
Ao seguir essas orientações, você reduz drasticamente as chances de cair em ciladas e negocia com mais segurança — mesmo no caso de precatórios federais, que tendem a ter maior liquidez e atratividade.
Conclusão: vender bem é vender com consciência
A venda de um precatório pode, sim, ser vantajosa — mas desde que feita com cautela, informação e respaldo jurídico. Cada erro evitado representa uma valorização do seu crédito. E cada cuidado tomado é uma barreira a mais para evitar golpes.
Antes de decidir, reflita: você está vendendo por necessidade ou por estratégia? Saber a resposta a essa pergunta já é um grande passo para garantir um bom negócio.
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