Em um cenário de incertezas econômicas, inflação global persistente e juros voláteis, investidores institucionais e gestores de patrimônio têm buscado novas formas de diversificação que unam segurança jurídica, retorno atrativo e risco calculado. Dentro desse movimento, os precatórios surgem como protagonistas de um mercado promissor, figurando entre os principais investimentos alternativos do momento no Brasil.
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário contra entes públicos — União, Estados ou Municípios — após o trânsito em julgado de ações nas quais o autor, normalmente um cidadão ou empresa, saiu vencedor. Esses títulos possuem segurança jurídica elevada, já que decorrem de decisões judiciais definitivas, e passam a integrar a dívida pública do ente devedor. Embora historicamente fossem vistos como instrumentos burocráticos e de liquidez duvidosa, o avanço da legislação, a maior previsibilidade no pagamento e o surgimento de mecanismos de negociação têm reposicionado os precatórios como investimentos alternativos com grande apelo.
Estrutura legal e segurança jurídica
O marco regulatório dos precatórios passou por significativas transformações desde a Constituição de 1988, especialmente com as Emendas Constitucionais nº 62, 94, 99, 113 e 114. Essas emendas disciplinam o parcelamento e o regime especial de pagamento, tornando o fluxo mais previsível e transparente. Medidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como os atos 448/2022 e 482/2022, trouxeram ainda mais clareza aos procedimentos de controle e acompanhamento dos pagamentos, o que favoreceu a entrada de investidores institucionais.
Hoje, há jurisprudência consolidada e regramentos específicos que asseguram o direito ao crédito e permitem sua negociação. A cessão de crédito — base da entrada dos investidores nesse mercado — é respaldada legalmente, e diversos fundos estruturados, como FIDCs e FIPs, têm adotado precatórios como ativos de interesse. A previsibilidade legal somada à vinculação orçamentária garante maior segurança ao investimento.
Oportunidade de retorno e desconto
O principal atrativo dos precatórios para grandes investidores é a possibilidade de adquirir créditos judiciais com desconto significativo, em geral entre 20% e 60% do valor original, dependendo do ente devedor e do prazo estimado para o levantamento dos valores. Esse deságio cria uma margem de rentabilidade que, mesmo com o prazo de pagamento podendo se estender por anos, se mostra bastante atrativa em comparação a outras aplicações tradicionais.
Além disso, os precatórios possuem uma correção baseada numa combinação de CDI e inflação (geralmente IPCA ou IPCA-E) mais juros legais, o que garante um rendimento híbrido interessante para o investidor que visa retorno real acima da inflação — uma das maiores preocupações em momentos de instabilidade econômica. Essa característica reforça o perfil dos precatórios como investimentos alternativos de alta performance em ciclos de juros baixos ou incerteza nos mercados tradicionais.
Fundos de investimento e tributação favorecida
O interesse crescente também se justifica pela estruturação de fundos que operam exclusivamente com precatórios. Muitos desses fundos gozam de certa isenção tributária desde que cumpram determinadas exigências legais. Essa configuração permite maior eficiência fiscal e torna o investimento ainda mais competitivo.
A combinação entre benefício fiscal, retorno acima da média e segurança jurídica reforça o posicionamento dos precatórios dentro da carteira de investimentos alternativos de longo prazo.
Riscos e gestão estratégica
É importante destacar que, como em todo investimento, os precatórios envolvem riscos. Os principais dizem respeito à morosidade no pagamento, mudanças legislativas e à capacidade de pagamento do ente devedor. Embora a jurisprudência proteja o direito ao crédito, o cenário político e fiscal pode impactar os prazos, exigindo análise criteriosa do perfil de cada precatório negociado.
Dessa forma, a atuação de especialistas é indispensável. Avaliar a origem do crédito, a regularidade do processo, a situação fiscal do ente público e o enquadramento no orçamento são etapas fundamentais para mitigar riscos e assegurar a rentabilidade projetada.
Panorama de mercado e a visão dos grandes investidores
Nos últimos anos, o crescimento do número de fundos especializados, a digitalização de plataformas de negociação e a profissionalização do mercado transformaram os precatórios em uma das categorias mais visadas entre os investimentos alternativos. Grandes escritórios de advocacia, gestoras independentes, bancos privados e até plataformas de crowdlending passaram a oferecer produtos estruturados com base nesses ativos.
Além da diversificação, os precatórios permitem ao investidor participar indiretamente do ciclo de justiça e recuperação de créditos por parte da sociedade civil, reforçando uma visão de investimento com impacto positivo.
Como começar a investir
Para quem deseja ingressar nesse mercado, há três caminhos principais:
- Compra direta de precatórios com apoio jurídico especializado;
- Investimento em fundos estruturados, como FIDCs ou FIPs;
- Plataformas digitais que promovem operações de cessão de crédito com due diligence prévia.
Independentemente do caminho escolhido, é fundamental compreender o arcabouço jurídico, o perfil do crédito e os riscos envolvidos. O suporte de uma equipe técnica é o que separa uma boa oportunidade de uma possível frustração.
Conclusão: inteligência, diversificação e estratégia
Os precatórios deixaram de ser vistos como ativos complexos e ilíquidos e passaram a ocupar um espaço relevante na carteira dos grandes investidores. Amparados por um arcabouço legal sólido, possibilidade de retorno elevado e estruturas fiscais atrativas, eles consolidam sua presença entre os principais investimentos alternativos disponíveis no Brasil.
Mais do que uma aposta, os precatórios representam uma estratégia sofisticada de diversificação patrimonial, com viés de proteção contra inflação, ganhos reais consistentes e risco controlado quando bem analisados. Por isso, grandes investidores estão — e continuarão — de olho nesse mercado.
Quer entender se os precatórios fazem sentido na sua estratégia de investimentos alternativos? Entre em contato pelo WhatsApp (11) 94033-3763 e agende uma conversa com um especialista em crédito judicial e diversificação de carteira.
