A nova PEC dos Precatórios, já aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em primeiro turno no Senado, traz mudanças drásticas para credores do Estado e Município de São Paulo. A expectativa é que a promulgação ocorra em agosto de 2025 — e a partir daí, as novas regras passam a valer imediatamente.
Mas afinal, o que muda?
Queda brusca nos pagamentos obrigatórios
Com a PEC, o valor mínimo a ser pago pelos governos cai mais de 60%:
| Antes (2024) | Após PEC | Redução | |
| Estado de SP | R$ 6,5 bi | R$ 2,39 bi | -63% |
| Município de SP | R$ 3,5 bi | R$ 1,94 bi | -44% |
Ou seja, quem ainda aguarda na fila da ordem cronológica pode ter que esperar ainda mais.
A dívida continua crescendo — mas os pagamentos não acompanham
Para 2026, estão previstos novos precatórios nos orçamentos:
- Estado de São Paulo: R$ 5,8 bilhões
- Município de São Paulo: R$ 8,3 bilhões
Mesmo com esse crescimento, os pagamentos mínimos anuais estarão muito abaixo do necessário.
Fila travada: espere mais de 15 anos (ou nunca)
Com menos dinheiro para pagar e mais precatórios sendo emitidos, a fila cronológica tende a congelar.
Hoje, já se estimam esperas de mais de 15 anos — e com a nova PEC, esse cenário pode se tornar permanente.
Correção dos precatórios será menor
- Antes: atualização pela Selic (15% ao ano)
- Agora: IPCA + 2% ao ano (cerca de 6,5% a.a.)
A queda de remuneração reduz o valor real do seu crédito ao longo do tempo, prejudicando ainda mais quem decide esperar.
Números atualizados (2025)
| Estado de SP | Município de SP | |
| RCL estimada | R$ 230 bi | R$ 82 bi |
| Estoque estimado | 15,7% da RCL | 38,8% da RCL |
| % mínimo da PEC | 1,04% | 2,36% |
| Valor pago em 2024 | R$ 6,5 bi | R$ 3,5 bi |
| Valor mínimo PEC | R$ 2,39 bi | R$ 1,94 bi |
| Novos precatórios 26 | R$ 5,8 bi | R$ 8,3 bi |
O que tudo isso significa para você?
- Mais tempo na fila cronológica;
- Menor chance de receber a curto e médio prazo;
- Redução drástica na rentabilidade do precatório.
Vender agora pode ser a melhor decisão
Em um cenário de incerteza, vender seu precatório hoje pode evitar:
- A desvalorização futura do crédito;
- A espera indefinida na fila de pagamento;
- A insegurança jurídica sobre recebimento.
Conte com a Momento Precatórios
A Momento Precatórios está pronta para te ajudar:
- Compramos com segurança, agilidade e análise técnica;
- Atuação consolidada há mais de 5 anos;
- Fundo de investimento exclusivo para aquisição de precatórios estaduais, federais e municipais.
Fale com nossos especialistas e faça uma simulação gratuita.
Receba seu dinheiro agora. Não espere o que pode nunca chegar.
